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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:00
Congresso vai recorrer de decisão do TSE que mudou bancadas de deputados
Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 16:30
STF deve adiar julgamento da correção da poupança em planos econômicos
O adiamento será defendido pelos relatores dos processos que tratam do assunto
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:15
Justiça Federal condena Zezé Perrella por improbidade administrativa
Sentença exige que senador perca função pública e tenha direitos políticos suspensos por 3 anos
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Preso por 12 anos de forma provisória é inocentado e será indenizado
Primeiro julgamento só ocorreu após sete anos de reclusão
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Policiais vão responder por operação que deixou cinco mortos em favela do Rio
Quatro das mortes durante atuação em favela foram consideradas legítima defesa
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 18:15
João Paulo quer trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir sentença à noite
Deputado disse que não vai renunciar ao mandato
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 16:45
Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
Direcionamento da execução foi mantido porque o empresário era sócio do restaurante na vigência do contrato de trabalho do autor da reclamação
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 16:45
Novas regras ampliam instrumentos de combate à corrupção e criminalidade
De acordo com a Lei 12.850/2013, organização criminosa é toda associação de quatro ou mais pessoas ?estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:45
Deputado quer mais investimentos nas defensorias públicas estaduais
Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem servidores responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:45
Justiça livra Mares Guia de acusações do mensalão mineiro
De acordo com a denúncia, ele teria participaado de um esquema de desvio de dinheiro público em 1998
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 20:00
Atraso em entrega de presente de natal não gera dano moral
Juiz decidiu que como não foi demonstrada a alegada situação vexatória, não há como acolher o pedido
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:30
Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi a servidores
Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 19:30
Prisão por pensão alimentícia volta à pauta
Deputados tentam concluir votação dos destaques do novo Código de Processo Civil. Bancada feminina quer evitar que devedor de pensão comece a cumprir pena em regime semiaberto
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:10
Decreto nº 8.138, de 6 de Novembro de 2013
Dispõe sobre os bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas de petróleo e gás natural passíveis de serem submetidos ao Regime de Entreposto Aduaneiro
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 19:30
Proposta restabelece índice máximo de álcool permitido para dirigir veículos
Multa e perda de carteira seriam aplicadas apenas ao motorista que for flagrado com índice superior a cinco decigramas de álcool por litro de sangue
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 16:00
Justiça proíbe cargo de confiança nos Correios
Justiça do Trabalho proibiu os Correios de contratarem servidores sem concurso e analisa demitir as pessoas contratadas nesta condição
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 14:30
Ministra nega pedido de ex-policiais acusados de matar estudante
Habeas corpus não comporta análise de questões que envolvam o reexame de provas
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 19:00
Lei que diminui número de deputados federais em alguns estados é constitucional
Para PGR, o Tribunal Superior Eleitoral é quem deve rever distribuição das 513 vagas de deputado federal na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 18:45
AGU oferece estágio para estudantes de Direito de universidades públicas
Estudantes de Direito de universidades públicas de todo o país poderão cumprir a carga horária do estágio obrigatório nas unidades da AGU
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:15
Caso Carandiru: Acusação diz que morreram 96% dos presos do Carandiru atingidos por tiros
86% dos mortos receberam três ou mais disparos, enquanto apenas 3,8% delas tiveram um disparo
